Câmara Municipal de Igrejinha - RS
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Tramitação de Projetos

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Entrada Projeto Descrição Anexo
17/10/2017 PL 071/17

Projeto de Lei nº 071/2017, que "Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2018".

17/10/2017 PL 072/17

Projeto de Lei nº 072/2017, que "Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis em doação, que especifica".

17/10/2017 PL 073/17

Projeto de Lei nº 073/2017, que "Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica".

17/10/2017 PLL 028/17

Projeto de Lei do Legislativo nº 028/17, que "Obriga as agências bancárias no âmbito do Município de Igrejinha, responsáveis por depósitos e/ou pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais, a criar setor específico para tal finalidade, e dá outras providências". Autoria: Guto Jardel Scherer

10/10/2017 PL 069/17

Projeto de Lei nº 069/2017, que Estabelece regras para a supressão e o transplante de espécimes vegetais no Município de Igrejinha, bem como define critérios para a realização das compensações ambientais obrigatórias e revoga a Lei nº 2.469, de 04 de julho de 1997.

10/10/2017 PL 070/17

Projeto de Lei nº 070/2017, que "Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Igrejinha".

03/10/2017 PL 067/17

Projeto de Lei nº 067/2017, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Igrejinha, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento".

03/10/2017 PL 068/17

Projeto de Lei nº 068/2017, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Igreja Assembleia de Deus - Ministério Reviver em Cristo".

19/09/2017 PLC 001/17

Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, que Institui o novo Código de Posturas e revoga a Lei nº 195, de 01/12/1971 que "Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências".

19/09/2017 PLL 026/17

Projeto de Lei do Legislativo n° 026/17, que "Denomina via pública no Loteamento Wendorf". Autoria: Neimar Luiz Parreira

19/09/2017 PLL 027/17

Projeto de Lei do Legislativo n° 027/17, que "Denomina via pública no Loteamento Acácias". Autoria: Neimar Luiz Parreira

05/09/2017 PL 061/17

Altera dispositivos na Lei nº 4.796, de 24 de novembro de 2015 que "Autoriza o Poder Executivo a renegociar os contratos de alienação de imóveis do sistema habitacional do Município, abrangidos pelas leis 1.049/88, 1.273/90, 1.652/92, 1.906/93, 1.951/94, 2.439/97, 2.670/98 e 2.671/98".

08/08/2017 PLL 020/17
Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares. Autor: Dirceu Valdir Linden Junior

01/08/2017 PLL 014/17
Inclui dispositivos na Lei 4769, de 11/09/2015, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias públicas e privadas e as cooperativas de crédito com sede no Município de Igrejinha contratarem vigilância armada durante o funcionamento integral da sala de autoatendimento, inclusive nos finais de semana e feriados, e dá outras providências".
Autor: Carlos Rivelino Karloh

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